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Ter, Ago

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O STF prestou um desserviço à população. A afirmação é de João Paulo Ribeiro, o JP, secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar cortes de salários de servidores em greve.

Para o dirigente, com esta decisão o STF mostra de que lado se colocou. “Num momento de extrema delicadeza, em que tramitam medidas que visam diminuir os investimentos públicos nas áreas sociais, o STF tomar uma iniciativa como essa é realmente um prejuízo a toda a sociedade, não só aos funcionários do serviço público”, afirmou João Paulo Ribeiro.

Na última quinta-feira (27), na véspera do Dia do Servidor Público, os ministros do STF consideraram, por maioria, legítima a possibilidade de os administradores públicos cortarem os salários de trabalhadores públicos em greve. Apesar de ser um direito constitucional de primeira grandeza, daqueles que faziam a Constituição brasileira ser reconhecida e festejada mundo afora, o direito à greve deixou de existir.

Na opinião do dirigente ao invés de defender os direitos dos servidores, os ministros escolhem o caminho contrário para tentar engessar qualquer tipo de organização e luta. “A maioria do tribunal entendeu que o gestor público tem o direito de cortar o pagamento dos grevistas.  Ou seja, se você entrar em greve, para protestar por melhores condições de trabalho, contra o arrocho, pela saúde, pela segurança, pela educação, ficará sem salário. Não importa se a reivindicação é justa. Não importa se é um direito. Não importa”, avaliou JP.

O dirigente lembra que o servidor público está desprotegido, sofre com a falta de uma data base, de reajuste anual garantido por lei, de licença para mandato classista e da institucionalização da negociação coletiva no serviço público. "O grande problema é que a categoria não dispõe de uma regulamentação de negociação coletiva, ou mesmo uma data-base, como há no setor privado. Muitas vezes, é preciso fazer uma greve só para iniciar uma negociação salarial. Em decorrência da falta de regulamentação do direito de negociação coletiva, previsto na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), muitas categorias são obrigadas a promover paralisações dos serviços. Se não tiver greve, não tem nem a abertura de mesa para discutir”, afirmou João Paulo Ribeiro. E completou: “Não somos contra o desconto, porque ao final da greve negociamos os dias parados. O problema é que nossas greves sempre são julgadas ilegítimas”, indigna-se o sindicalista.

João Paulo revela que a iniciativa do STF tende a agravar essa situação, já que a realidade de milhões de servidores brasileiros é de não conseguirem mecanismos formais de negociação com a Administração Pública, necessitando, na maioria das vezes, deflagrar greve como única forma de pressão.

“Se eles vão cortar o ponto a greve vai ser total, de 100%. Ao contrário do que é hoje, quando fazemos greve respeitamos um expediente mínimo para dar continuidade à prestação de serviços. Com essa decisão, vamos fazer greve total. Porque se é uma greve que vai ter corte você pode parar tudo, se as regras são as mesmas para iniciativa provada e setor público. Se antes tínhamos tolerância, hoje vamos fechar tudo. Queremos ter direitos ou a gente para tudo”, promete o João Paulo Ribeiro.

A decisão, segundo o dirigente, não pegou os sindicalistas de surpresa, já que faz parte de um pacote de medidas que visam retirar direitos trabalhistas articulado pelo governo ilegítimo de Michel Temer, o Congresso Nacional (Câmara e Senado) e o STF.  “Eles estão a serviço de um conluio. Não é surpresa. Já não temos organização sindical, negociação coletiva, direito à licença classista, ou seja, não existimos. Ao invés do STF nos incluir no conjunto da classe trabalhadora, eles tomam uma decisão para impedir que sejamos inseridos. Com essa decisão eles tornam lei o que sentíamos na prática: a repressão”, finalizou.

Cinthia Ribas- Portal CTB

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