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Sáb, Out

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João Paulo Ribeiro e Fátima dos ReisFoi com estranheza que os trabalhadores (as) das Universidades Federais e Centros Tecnológicos receberam na manhã do dia 23/09 a publicação da lei 11754/08. Resultado do acordo feito entre o funcionalismo, deputados e governo no Congresso através da Medida Provisória 431, a lei foi sancionada com vetos que rompem o acordo com os Técnicos Administrativos das Universidades Federais, base da Fasubra Sindical.

A categoria dos trabalhadores Técnico-administrativos das universidades federais conseguiu, em 2004, a aprovação de um projeto de carreira instituído pela Lei 11091/05, fruto de um termo de acordo, obtido depois de mais de 100 dias de greve. Embora tendo piso e teto de seus salários como o mais baixo de todo serviço público federal, a categoria avaliou como uma vitória importante, pois, possuía elementos de desenvolvimento na carreira que garantiam o crescimento profissional como mola propulsora da carreira dos técnico-administrativos da IFES. Um dos elementos que propiciava este crescimento era a garantia do mesmo percentual de aumento entre um padrão de vencimento e o seguinte, o chamado step constante, para todos os níveis.

Acordo rompido

Em Setembro de 2007, depois de 116 dias de Greve nas IFES, o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento – SRH/ MP, assinou um termo de compromisso com a categoria que assegurava o reajustamento das tabelas. O secretário garantia, ainda, o cumprimento, por parte do Governo dos itens negociados durante o processo de negociação ocorrido no período de greve. Segundo o secretário Duvanier Paiva Ferreira, este acordo foi enviado para a Casa Civil que decidiria, apenas, qual o melhor instrumento a ser utilizado para ser enviado ao Congresso Nacional, se projeto de lei ou medida provisória, sem alteração no seu conteúdo, o secretário afirmou que o governo garantiria o cumprimento do acordo na íntegra. Isso não ocorreu.

Com a supressão da garantia de isonomia entre um padrão de vencimento e outro, que é elemento de construção de carreira, o que o Governo ignora é que todo trabalhador precisa de desenvolvimento profissional (carreira) não apenas para sua satisfação profissional, mas também e, principalmente, para a prestação de serviço de qualidade à sociedade na qual encontra-se inserido.

Modelo de gestão

Muito se tem falado em mudança de modelo de gestão pública, na necessidade de sua modernização e adoção do modelo gerencial com gestão voltada para as competências do trabalhador. No entanto, o modelo de gestão por competência pressupõe a existência de instrumentos que permitam ao Estado oferecer ao seu trabalhador as condições objetivas para exercer essas novas competências, não apenas no aspecto do exercício de novas atividades, mas, também com remuneração compatível com as mesmas.

Numa era onde o conhecimento e a informação se impõem, chegamos à conclusão que ao focar os cargos e não as pessoas que os ocupam, deixa de reconhecer os talentos, aqueles que realmente se destacam, que assumem responsabilidades e, portanto, agregam mais valor, deixando de considerar, inclusive, às necessidades da instituição identificando itens estratégicos para os próximos anos, como quais conhecimentos, habilidades e experiências serão necessárias para enfrentar os novos desafios; adequação do perfil do servidor às necessidades e forças necessárias para corresponder a esses desafios.

Exploração

O que ocorre, hoje, é que o modelo de gestão por competência que o governo quer impor, apenas, explora o trabalhador uma vez que o mesmo exerce suas novas habilidades e continua ganhando pelas atribuições de seu cargo de origem. Portanto, o governo tem seu foco apenas no cargo e não nas pessoas que os ocupam. E isto é exploração de mão-de-obra barata, por isto a CTB é contra a Fundação Estatal de Direito privado que propõe justamente isto para o Estado.

O Governo deixa de levar em consideração que cada trabalhador é um elemento fundamental para obtenção de qualidade, seja através de idéias inovadoras, considerações críticas construtivas e ações voltadas para a busca incessante de novos conhecimentos e habilidades para que seja prestado um serviço público de qualidade aos usuários das políticas publicas. Para isso é necessária a existência de uma via de mão dupla entre Governo e Trabalhadores públicos, onde os processos de negociação com construção de acordos sejam efetivamente cumpridos por ambas as partes e não sejam impostos de cima para baixo a partir de medida provisória, lei, decreto, portaria, ou qualquer outro instrumento.

Metas quantitativas

A supressão deste artigo do texto da Lei permite ao governo estabelecer diferenças entre os padrões de vencimento dentro de um mesmo nível de classificação e até mesmo dar percentuais diferentes para cada nível de classificação, traduz a intenção do Governo que é implantar um novo modelo de gestão baseado apenas no cumprimento de metas quantitativas, não levando em conta o elemento mais importante em uma instituição que são seus trabalhadores e sua necessidade de desenvolvimento, com reconhecimento e remuneração digna.

Os deputados (as) progressistas que, historicamente, são aliados dos servidores públicos, até porque também são ocupantes de cargos públicos efetivos antes de se elegerem, passando, após o processo eleitoral, a ocuparem cargos públicos eletivos, apresentaram uma emenda incluindo no projeto o artigo que fora retirado, unilateralmente, pelo Governo sem que o mesmo tivesse sido sequer objeto de discussão nas negociações. Esta emenda foi aprovada voltando o artigo da lei 11.091/2005 ao seu teor original, uma vez que o mesmo havia sido incluído sem passar pela negociação do acordo entre Trabalhadores e Ministério do Planejamento

160 mil prejudicados

Mas fomos mais uma vez surpreendidos com a publicação da lei 11.784, de 22.9.2008, com um veto do Governo na emenda que mantinha igualdade de tratamento entre as classes na carreira da base da Fasubra Sindical que abrange trabalhadores das Universidades Federais e Ensino Tecnológico. 160 mil trabalhadores estão sendo prejudicados por ter acreditado num governo que, mais uma vez, não cumpre o que assina, a não ser quando se trata de dar concessões a banqueiros, vide a "Carta aos Brasileiros", pura adesão ao neoliberalismo, por ter mantido uma política ortodoxa na economia, como foi comprovado pela destinação de 150 bilhões de reais/ano para pagamento da divida externa.

As lideranças sindicais da Fasubra, ligadas à CTB, que atuam no serviço publico federal na base não descartam a possibilidade de mais uma vez ser deflagrado um movimento paredista pelo cumprimento do acordo, uma vez que este foi mais um golpe dada aos trabalhadores do serviço público federal. Como se já não bastasse a falta de uma legislação que garanta a negociação coletiva no serviço público, a liberação sindical para os dirigentes, a inexistência de carreira que garanta o seu desenvolvimento profissional, ainda temos que engolir um rompimento de acordo, fruto de muita negociação através da atuação da Fasubra e centrais que atuam nesta base. Com este veto fica evidente que não basta pressão e negociação, temos que enfrentar, também, forças estranhas que atuam por dentro do governo e que rompem acordos na calada da noite.

Crise

O veto foi apenas mais dos estopins da crise que vem se aprofundando na relação entre o Governo e o Funcionalismo Público, desde que foi enviado pelo executivo a PLP 92/97, que cria um novo modelo de gestão diminuindo a responsabilidade do Estado, através da ausência do mesmo na gestão e no financiamento em áreas estratégicas para o desenvolvimento e soberania do país, realizando uma ampla reforma neoliberal do Estado Brasileiro ao estilo Bresser Pereira. O serviço público e os trabalhadores públicos estão sendo atropelados por decisões adotadas, unilateralmente, pelo governo.

No entanto, é despolitizante olharmos o Governo Lula só pela ótica dos servidores públicos. Reconhecemos e apoiamos o Governo Lula, bem como os avanços em benefício da sociedade e para democracia do país, mas não nos calaremos nunca diante das políticas equivocadas de redução do Estado como é o caso da PLP 92/2007, e da não valorização dos servidores públicos traduzido no veto presidencial, contrário ao projeto aprovado pelos brasileiros através do voto.  O principio de um Estado socialista é ter um Estado socialmente forte e para ter um Estado forte é necessário que tenhamos um serviço público eficiente e com trabalhadores efetivos, comprometidos e valorizados.

Avanços

Avanços houveram, também, em muitas áreas como a garantia do piso salarial dos professores da Educação Básica; a criação do  ProUni que já atendeu mais de 385 mil estudantes, sendo 270 mil com bolsas integrais; o lançamento do PAC, que acelerou o desenvolvimento em várias áreas como a de infra-estrutura e a da indústria.

Porém, ainda convivemos com uma forte influência da política neoliberal herdada do Governo FHC, que o PT e o Presidente Lula não pretendem alterar. No mundo sindical duas portarias foram publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, refletindo antigo anseio do patronato, lançando uma forte ameaça a organização e as conquistas dos trabalhadores.

O cenário é ainda mais preocupante quando se observa a recente ofensiva do Ministério Público Federal contra o sindicalismo, que atenta contra a Constituição e a CLT, investe contra o direito de greve procurando limitá-la e até mesmo possibilitando a demissão e prisões de dirigentes sindicais. Têm também um sentido negativo o envio da PLP 92/07 que autoriza a Fundação Estatal de Direito Privado, a não extensão da ampliação da licença para as trabalhadoras do serviço público e a tentativa de impedir o desconto em folha, autorizado pelo filiado, para as entidades sindicais.

É preciso a união de todas as Entidades Nacionais representativas dos servidores públicos e das Centrais Sindicais para que o movimento possa, com responsabilidade social, colocar no eixo o Ministério do Planejamento, que mais parece um ministério do governo neoliberal do PSDB.

* - Diretora Executiva da CTB, responsável pela Coordenação dos Servidores Público desta central e Coordenadora da Fasubra.

*João Paulo Ribeiro - Coordenador Geral da Fasubra Sindical e da Executiva Nacional da CSC, responsável pela Organização dos Servidores Públicos da CSC.
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