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Ter, Ago

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O trabalho escravo no Brasil e no mundo foi o foco do debate nesta terça-feira (2) durante a audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), no Senado Federal. Presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a reunião contou com a participação do prêmio Nobel da Paz 2014, o indiano Kailash Satvarthi.

Norteada pelo tema “Mundo do trabalho: desemprego, aposentadoria e discriminação, com foco no trabalho escravo”, a audiência discutiu medidas de combate a esta forma criminosa de exploração do trabalhador, expôs o cenário nacional e a visão internacional sobre o problema que afeta milhares de pessoas em todo o mundo. Nos últimos dez anos, 48 mil trabalhadores foram libertos de condições de trabalho análogas à escravidão e mais de 50 mil ainda vivem sob este regime.

O secretário de Serviços Públicos e do Trabalhador Público da CTB, João Paulo Ribeiro, o JP, participou do debate representando a Central. “O trabalho escravo é o terceiro mais rentável no mundo, depois do tráfico de armas e da exploração sexual”, destacou JP, citando informações fornecidas pelo ministro Lélio Bentes Correa, do Conselho Nacional de Justiça. Um dos objetivos da CDH é impedir a votação, já agendada para o Plenário, do projeto de lei PLS 432/2013, que altera a lei em vigor em detrimento dos trabalhadores.

Também estavam presentes na audiência o conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão, Leonardo Sakamoto; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima; e o juiz membro da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT) e da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Hugo Cavalcanti Melo Filho.

PLS 432/2013

O tema está em discussão no Congresso Nacional devido a um projeto de lei que vem sendo criticado por "flexibilizar" a lei contra o crime. O projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 81, sobre o trabalho escravo (PLS 432/2013), estabelece que o "mero descumprimento da legislação trabalhista" não deve caracterizar a exploração predatória da mão de obra, com desrespeito aos direitos humanos. 

Este trecho teria sido incluído para atender demandas da bancada ruralista e é considerado pelos organismos de direitos humanos uma forma de amenizar o crime, criando um "salvo-conduto" para grupos que acobertem ou façam uso do trabalho em condições análogas à escravidão.

Portal CTB - com informações da Agência Senado

Fotos: Valcir Araújo

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