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Defensora da Escola sem partido, Ana Campagnolo defende espionagem em escolas (Foto: Facebook)

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) move ação contra Ana Caroline Campagnolo, eleita deputada estadual pelo PSL, em relação ao canal de denúncias criado por ela contra professoras e professores. Ela inclusive pediu para os estudantes filmarem seus mestres e enviarem os filmes para o seu canal.

De acordo com o MP-SC, esse tipo de ação é inconstitucional. “Serviços de recebimento de denúncia somente podem ser realizados no âmbito do Poder Público, nunca por particulares. A Lei 13.608/18, por exemplo, dispõe sobre o recebimento de denúncias, com sigilo assegurado ao usuário. Este é um serviço exclusivamente público. É ilegal o uso de qualquer outro canal de comunicação de denúncias que não esteja amparado em um ato administrativo válido”, diz Davi do Espírito Santo, promotor de Justiça titular da 25ª promotoria de Justiça de Florianópolis.

Leia a íntegra da ação aqui.

Campagnolo apareceu na mídia no ano passado após mover ação judicial contra a sua orientadora no curso de pós-graduação da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Marlene de Fáveri, por se achar perseguida por ela em relação à suas posições ideológicas.

Com isso, e suas práticas fascistas, conseguiu se eleger deputada estadual, mas a mídia já comprovou também que ela reclama de educadores “doutrinadores” e foi dar aula com camiseta de campanha de Jair Bolsonaro, como denunciou um ex-aluno. Além de morar em apartamento do programa petista de moradia Minha Casa, Minha Vida.

“É inconcebível postular a vigilância de educadores e ainda mais defender o projeto Escola sem partido, que esse sim, representa doutrinação e impedimento do direito ao diálogo, à crítica e à diferença seja ideológica, seja comportamental”, afirma Marilene Betros, secretária de Políticas Educacionais da CTB.

Para resgatar os estragos feitos pela professora de História, o MP elaborou uma fórmula sui generis para um pedido de condenação dela por danos morais coletivos no valor de R$ 1 por seguidor que Campagnolo tem em sua página de Facebook onde fez a postagem, são 71.517 seguidores.  O dinheiro arrecadado será  destinado ao Fundo para Infância e Adolescência.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Santa Catarina (OAB-SC) repudiou a atitude de professora de História. A entidade entende como prejudicial à ordem democrática “insuflar alunos a agirem como censores/delatores dos seus próprios professores” (leia a íntegra da nota aqui).

Inclusive, o juiz Giuliano Ziembowicz, da Vara da Infância e da Juventude de Florianópolis, atendeu ao pedido do MP e determinou, nesta quinta-feira (31), que ela retire suas publicações da internet, com multa de mil reais por dia de descumprimento.

De acordo com o MP-SC, a Ação Civil Pública busca “garantir o direito dos estudantes de escolas públicas e particulares do Estado e dos municípios à educação segundo os princípios constitucionais da liberdade de aprender e de ensinar e do pluralismo de ideias”.

STF barra Invasão policial em universidades 

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STF barra censura às universidades (Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo)

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (31), a decisão da ministra Cármen Lúcia de proibir atos de fiscalização pela justiça eleitoral em universidades públicas e privadas em todo o país.

Por unanimidade os ministros seguiram o parecer da ministra, relatora da ação, “exercício de autoridade não pode se converter em ato de autoritarismo”, disse. Para ela, "dificultar a manifestação plural de pensamento é amordaçar professores e alunos. A única força que deve ingressar nas universidades é a força das ideias".

O julgamento foi decidido por unanimidade. Votaram a favor da decisão, além da própria Cármen Lúcia, os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Os ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux não participaram.

O ministro Celso de Mello afirmou ainda que “o Estado não pode cercear, o Estado não pode interferir, o Estado não pode obstruir, o Estado não pode frustrar e o Estado não pode desrespeitar a liberdade fundamental de expressão. Regimes democráticos, como todos sabemos, não convivem com práticas de intolerância ou comportamentos de ódio".

Para Marilene, a decisão do STF sinaliza que o projeto Escola sem partido, se aprovado pelo Congresso Nacional, “enfrentará dificuldade na Corte pela sua inconstitucionalidade”. Ela também acredita que o STF tende a barrar “qualquer ação que dificulte o exercício pleno da cidadania e do livre pensamento no ambiente escolar, onde deve prevalecer a pluralidade e o diálogo”.

Entenda o caso

A decisão do STF determinou a ilegalidade da ação promovida pela justiça eleitoral, uma semana antes do pleito, determinando a invasão de dezenas de universidades em todo o país para a retirada de faixas contra o fascismo.

Além da retirada de faixas, a polícia interrompeu aulas e debates, interrogou professores e alunos e realizou busca e apreensão de documentos, alegando infração da legislação eleitoral.

Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB

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