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Ter, Mar

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“A CTB sempre se posicionou contra a utilização da terceirização por entender que ela precariza as relações de trabalho”, afirmou Joílson Cardoso, secretário de Políticas Sindicais e Institucionais da CTB em entrevista concedida ao nosso Portal.

 Para ele, os empresários se utilizam da terceirização para explorar a mão de obra do trabalhador, que se submete aos baixos salários oferecidos, precárias condições de trabalho e falta de direitos e garantias trabalhistas.

Mas esse cenário tende a mudar. Atualmente está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei proposto pelo Ministério do Trabalho, em parceria com as seis principais centrais sindicais do país, que regulamenta a terceirização no Brasil. A proposta de projeto deve seguir para Casa Civil e depois será encaminhado ao Congresso Nacional, com pedido de urgência.

Segundo o dirigente da CTB, o projeto restringe a utilização da terceirização, proibindo-a nas chamadas atividades fim, e estabelece que a tomadora de serviços deve se responsabilizar pela garantia dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras terceirizados, inclusive equiparação salarial para funções iguais. Leia abaixo a íntegra da entrevista:

Portal CTB: A princípio a CTB era contra o projeto do Ministério do Trabalho. O que mudou?

Joílson Cardoso: O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) elaborou uma proposta no ano passado e pediu o apoio das centrais.  Entretanto, era uma proposta muito ruim para os trabalhadores, pois não restringia a terceirização, pelo contrário, ampliava. Por esta razão, a CTB tomou posição contra o primeiro projeto.

Afinal, somos contra a ampliação da terceirização, que precariza as condições de trabalho. A princípio somos pelo fim da terceirização, no momento, tendo em vista a correlação de forças na sociedade e no Congresso Nacional, queremos restringi-la e regulá-la de forma a preservar os interesses da classe trabalhadora. Onde houver, que seja criteriosa a forma de contratação, preservando os direitos trabalhistas. Por isso, fomos contra o primeiro projeto do MTE e defendemos a elaboração de um projeto com um grupo de estudo tripartite. A CTB foi a primeira Central a defender essa ideia com o apoio da CUT e posteriormente das demais centrais. 
Ao longo de 2009 essa discussão foi feita.  Até que apareceu a ameaça do projeto do FHC e o substitutivo do Sandro Mabel, que promovem a ampliação da terceirização.

E qual o posicionamento da CTB quanto a esses outros dois projetos?


A CTB rechaça firmemente esses projetos. Eles visam ampliar a terceirização e desenvolvê-la como prática usual no Brasil. Na verdade esses dois projetos, tanto o do FHC como o do Sandro Mabel, consagram a precarização das relações trabalhistas.  Princípio defendido pelo próprio projeto neoliberal. Somos contrários a esses dois PLs que tramitam no Congresso.

O projeto do MTE tem enfrentado a resistência dos empresários?

Sim, pois o PL do Mabel contempla o pensamento do empresariado. A intenção deles é implantar a terceirização para precarizar. Intenção que vai enfrentar um combate efetivo da CTB e das centrais sindicais que estão unificadas em torno da proposta construída nesse grupo de trabalho (GT) do MTE, tripartite.

Na terça-feira (05) entregamos o anteprojeto ao Ministro Carlos Lupi, que se comprometeu em enviar e defendê-lo como foi construído no GT, bem como defender também, junto ao presidente Lula, a realização de uma audiência pública em breve, onde iremos consagrar a posição das centrais e do governo relativa à regulamentação da terceirização.

A alegação para o posicionamento do empresariado contrária ao projeto é o aumento dos custos? O que você tem a dizer?

Toda vez que as centrais promovem alguma ação em defesa dos direitos dos trabalhadores os empresários colocam na mesa os custos. Nós queremos debater com eles os lucros que eles tiveram nos últimos anos. A mesma coisa acontece na discussão sobre a Redução da Jornada de Trabalho. Eles alegam o aumento dos custos. Então vamos comparar esses custos com os lucros, que nas últimas décadas foram fantásticos. Com esse projeto a empresa que quiser terceirizar terá que ter critérios. Com responsabilidade, sem rebaixamento salarial, com condições dignas de trabalho. E mais do que isso, queremos que a terceirização não avance no Brasil. Queremos restringi-la a apenas algumas atividades, as chamadas atividades-fim. Já os empresários querem precarizar. Eles querem tirar de “suas costas” a questão do contrato trabalhista. Essas empresas terceirizadas burlam as leis trabalhistas. Muitas abrem falência e não cumprem nenhum critério de pagamento e benefícios. O trabalhador quando menos espera está desempregado, trabalhou precarizado, com salários rebaixados e no final das contas não têm direito a nada.

Quais os pontos principais consagrados no anteprojeto?

Primeiro o impedimento da terceirização na atividade-fim da tomadora de serviços.  Em segundo lugar, esse princípio mantém consagrado o que está no enunciado 331 do Supremo Tribunal do Trabalho. Exigir da tomadora de serviços a responsabilidade solidária, ou seja, a tomadora de serviços terá que se responsabilizar pelo pagamento de todos os direitos dos trabalhadores.

Outro ponto é o principio dos direitos iguais: todos os trabalhadores devem ter os mesmos direitos  dos que estão na ativa. Quarto lugar, a questão do sindicato da categoria ser comunicado e a tomadora de serviços justificar o porquê ela está terceirizando. E por último, preservar os direitos dos trabalhadores tanto no que diz respeito a salários como a condições de trabalho e saúde dos trabalhadores.

Os trabalhadores terceirizados hoje são vistos como trabalhadores de “segunda classe” por alguns setores. Você acha que esse projeto pode mudar isso?

Eu acredito que sim, pois os critérios do projeto colocam o terceirizado no mesmo patamar dos demais trabalhadores. Agora a terceirização no nosso ponto de vista tem que ser uma atividade contratual com restrições. A CTB não concorda em desenvolver para todos os setores a terceirização. Inclusive esse anteprojeto versa sobre o ambiente da iniciativa privada. Somos contra o avanço da terceirização no serviço público, onde existe uma lei específica que regulamenta as contratações e o projeto do FHC e do Mabel visam quebrar.

Qual o próximo passo das centrais?


Solicitar ao presidente Lula, que subscreva o anteprojeto. A gente espera que ele abrace essa causa para marcarmos um ato público no Congresso Nacional para apresentarmos a proposta.

Cinthia Ribas - Portal CTB

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