As eleições de 2018 são as primeiras que acontecem após a aprovação de reforma que mudou algumas regras para a eleição dos candidatos.
Para a eleição de deputado federal, por exemplo, destacamos 2: 1) atingir o quociente eleitoral; e 2) o candidato ter atingido pelo menos 10% do quociente.
Mas, o que é esse tal de quociente eleitoral? Nada mais é que a divisão da quantidade de votos válidos de um determinado estado pela quantidade de vagas a que tem direito esse estado na Câmara dos Deputados.
Nestas eleições, partidos, como o PSL, perderam vagas na Câmara com a nova regra. Em São Paulo, por exemplo, a legenda obteve votos suficientes para eleger 15 deputados, no entanto, somente 10 se elegeram, isso porque os outros 5 não atingiram 10% do quociente eleitoral.
Outro ponto de discussão nestas eleições é a Cláusula de Barreira. Com essa regra, em 2018, os partidos teriam que obter, nas eleições de deputado federal, ao menos 1,5% dos votos válidos ou ter eleito pelo menos 9 deputados em 9 estados diferentes.
Em 2018, 14 partidos não alcançam a Cláusula de Barreira e com isso perdem e perderão o acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda, os quais serão automaticamente restituídos caso alcancem, nas eleições seguintes, o desempenho mínimo exigido pela cláusula de barreira.
Sob o argumento e facilitar o processo, a Cláusula de Barreira não só deixou de fora 14 partidos, ela nega a realidade pluripartidária do Brasil que floresceu com o fim do regime militar.
É uma norma que foi imposta ainda em 1995 (Lei 9096/95), à margem de um debate nacional sobre o assunto e traz consigo a marca da polêmica na interpretação acerca da sua aplicabilidade e da sua constitucionalidade.
Isso por que, a Cláusula de Barreira, ao ser analisada no detalhe, pode trazer mais prejuízos do que benefícios, já que só quem ganha e alcança as metas são justamente os grandes partidos - que votaram amplamente em apoio a este ponto - dificultando não só a atuação dos pequenos, mas também limitando o surgimento de novas legendas que possam oxigenar o debate.
O argumento do combate às "legendas de aluguel" tem validade, mas esse tipo de estratégia poderia ser combatida por outros meios, dente os cais cito: dificultar migrações entre partidos durante mandatos, por exemplo.
Há ainda muito a se debater sobre os dois pontos. Mas, uma questão urgente é: quais serão os caminhos e saídas para se garantir a democracia, a efetiva representação, bem como o combate aos atalhos que tomam os possuídores dos meios e ocupantantes vitalícios dos espaços de poder e decisão?
Joanne Mota é jornalista e assessora da CTB Nacional.
