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Ato extremo: Temer ao lado do governador Pezão na assinatura de decreto para intervenção federal no Rio de Janeiro

Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmar que "fica difícil" votar a reforma da Previdência na próxima terça (20), tendo em vista a intervenção federal no Rio de Janeiro decretada nesta sexta (16), o presidente Michel Temer veio a público afirmar que irá interromper o processo no Rio no período em que for votada a reforma da Previdência.

“Quando ela estiver pronta para ser votada, segundo avaliação das casas legislativas, eu farei cessar a intervenção”, disse.

Isso porque, durante uma intervenção federal, a Constituição não pode ser alterada e a reforma da Previdência que tramita na Câmara dos Deputados é uma proposta de emenda à Constituição (PEC). 

O decreto de intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro é uma medida extrema, adotada pela primeira vez no país desde a Constituição de 1988. Trata-se de um instrumento da lei largamente utilizado durante as ditaduras militares.

Quando adotado, as Forças Armadas assumem a responsabilidade do comando das polícias Civil e Militar no estado. No caso do Rio, a intervenção está prevista até o dia 31 de dezembro de 2018, mas a decisão ainda terá que passar pelo Congresso Nacional.

Xadrez regimental

A decisão de Temer foi tomada nesta madrugada e, uma das interpretações do ato extremo, seria tentar melhorar a imagem do governo que, segundo pesquisas do Datafolha, é rejeitado por, pelo menos, 70% da população, e avançar na conquista de votos para aprovar a reforma da previdência.
 

Entenda como funciona o intrincado xadrez regimental que deverá manter a votação da reforma da Previdência, mesmo se tratando de uma proposta que altera a Constituição (proibido quando está em curso um ato de intervenção federal):

Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, a proposta de Temer de suspender a intervenção para votar a reforma da Previdência é prevista no regimento. Conforme o ministro, com a intervenção em curso, continuam as articulações na Câmara em busca dos votos necessários para aprovar a proposta.

No momento em que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e os líderes aliados ao governo informarem que há condições de aprovar a reforma, a intervenção será revogada e será editado uma novo decreto de Garantia da Lei da Ordem (GLO), com prerrogativas ampliadas para as Forças Armadas.

Se a reforma da Previdência for aprovada, conforme Jungmann, será enviado ao Congresso um novo decreto de intervenção federal na segurança do Rio, que também precisará ser aprovado pelos parlamentares.

Portal CTB com G1 -  Foto: Beto Barata/PR

 

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