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A luta pela soberania nacional sofreu novo golpe na tarde desta terça-feira (13). Apesar do árduo empenho dos parlamentares da oposição, a comissão especial destinada a analisar o Projeto de Lei (PL) 9463/18 foi oficialmente instalada. A matéria, que propõe a privatização da Eletrobras, assegura a entrega da estatal a mãos estrangeiras por R$12 bilhões, enquanto seus ativos valem pelo menos R$400 bilhões.

Na última semana, a instalação da comissão foi suspensa por um questionamento feito pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) a respeito da composição do colegiado. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, pelo menos metade dos membros titulares deve ser composta por titulares de comissões permanentes que tenham a mesma temática da proposta em discussão. Como elas não estão em funcionamento, a comissão não poderia ser instalada.

Ainda segundo o regimento, a decisão do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) – que comandou os trabalhos da então reunião –, só poderia ser revogada se um parlamentar apresentasse um recurso com esse intuito. Mas o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tomou a decisão para si, se valeu de seu cargo e convocou, deliberadamente, nova reunião de instalação.

Durante a sessão do colegiado, deputados da oposição apresentaram uma série de questões de ordem demonstrando a invalidade do ato, por diferentes razões. Mas todas foram barradas por Simão Sessim (PP-RJ), que coordenou a reunião. Luciana Santos (PCdoB-PE) apontou a flagrante ilegalidade do processo, já que Maia fez a convocação durante a Ordem do Dia, coisa que o Regimento Interno da Casa não permite.

“Respeitar a Constituição é um princípio básico da existência do Parlamento brasileiro e nós precisamos fazer valer o princípio da legalidade. Não se pode praticar nenhum ato público pela vontade pessoal, é preciso se respeitar a legislação brasileira e esse ato da presidência é inválido”, argumentou a parlamentar.

O deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), membro da comissão especial, entregou a Simão Sessim um requerimento de votação onde propunha barrar o andamento da instalação. Apesar de estar fundamentado no artigo 117 da Constituição, o pedido foi negado por Sessim, que alegou “não existir tal coisa no regimento”. Davidson deve levar o questionamento a Plenário.

“O intuito dessa comissão é aprovar uma matéria que segue o plano de desnacionalização deste governo ilegítimo. É a entrega de ativos estrategicamente fundamentais para o desenvolvimento do nosso país. A Eletrobras é patrimônio do povo, temos que defender o que constituímos”, pontuou o deputado.

Condução das tarefas

A oposição obstruiu os trabalhos da comissão por cerca de três horas, ao apontar todas as irregularidades da instalação forçada pela base governista. Os parlamentares dos partidos de esquerda seguiram a ação até o final, quando foi realizada a eleição para compor a Mesa da comissão.

O deputado Hugo Motta (PMDB-PB) foi eleito presidente do colegiado com 18 votos. Ele disse que, ao conduzir os trabalhos, dará “voz e vez a todos os depoimentos”. O deputado ainda alega que, já que o PL é proveniente do Executivo, “cabe a esta Casa discutir o tema e melhorar o projeto”.

Motta indicou como relator do projeto na comissão o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que já deixou claro seu posicionamento ao declarar na última semana que “a proposta do governo está muito boa”.

A próxima reunião do colegiado está marcada para o dia 20, às 14h30. Na ocasião será apresentado o plano de trabalho e requerimentos entregues na secretaria da comissão a partir desta quarta-feira (14).

Foto: Richard Silva

 

 

 

 

 

 

 

 

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