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Divulgado no dia 7 de agosto, o estudo “Observatório da Austeridade Econômica no Brasil” comprova que a política austera da gestão Temer aprofunda a desigualdade e escancara objetivos do golpe em curso no Brasil desde maio de 2016. Acesse o documento aqui.

De acordo com os organizadores, a elaboração do estudo "é resultado de um esforço coletivo que envolveu diversos pesquisadores e instituições e a criação de um fórum permanente de discussão. Uma boa parte de seu conteúdo faz uso direto do livro “ECONOMIA PARA POUCOS: Impactos sociais da Austeridade e Alternativas para o Brasil”, publicado pela editora Autonomia Literária, no qual se pode encontrar um maior detalhamento das ideias aqui apresentadas", diz o documento.

A metodologia utilizada uma abordagem que cruza informações da macroeconomia – orçamento público, regime e política fiscal – com a dimensão social – políticas setoriais, financiamento de programas específicos. Para os pesquisadores, tal conciliação é necessária e crucial, porque os objetivos da política econômica deveriam estar fundamentalmente relacionados à garantia de que as dimensões produtivas, alocativas e distributivas da sociedade sejam aprimoradas e funcionem de modo a melhorar a vida das pessoas.

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Brasil refém de uma ideia perigosa

A pesquisa alerta que o debate público no país está contaminado por um discurso que sustenta supostas virtudes da austeridade. Em um contexto de crise econômica e de aumento da dívida pública, a austeridade tem sido apresentada e praticada como remédio necessário que exige reformas estruturais na atuação do Estado brasileiro. Mas a austeridade tem uma longa história de fracassos porque, no fundo, trata-se de um programa de concentração de renda e riqueza. Basta ver a retórica economica que questiona, sem pudor, o pacto social da redemocratização brasileira, consolidado na Constituição de 1988.

"As teses ideológicas de que “o Estado brasileiro não cabe no PIB” ou “as demandas sociais da democracia não cabem no orçamento” passaram a ditar os rumos do debate econômico com repetidas afirmações de economistas e intelectuais a serviço do mercado financeiro, valendo-se de uma teoria econômica débil, do ponto de vista teórico e empírico", alerta o relatório.

A Emenda Constitucional 95 (EC 95) é prova inconteste disso. Ela é a maior expressão da desconstrução do pacto social de 1988 naquilo que ele tem de melhor: a cidadania social. A nova regra fiscal impõe a redução do tamanho do gasto do governo central na economia, que pode passar de 19,8% do PIB em 2017 para em torno de 12,4% em 2037 – o que impediria não somente a expansão e a melhoria da qualidade, mas também a manutenção da atual infraestrutura de bens e serviços públicos, gerando ineficiências econômicas e um grande prejuízo à garantia dos direitos sociais previstos pela Constituição.

PRINCIPAIS MOTORES DE DESENVOLVIMENTO PARA UM PROJETO SOCIAL

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Portal CTB

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