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Com o propósito de debater caminhos para o aprimoramento do Sistema Tributário Nacional, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), promovem no próximo dia 25 o lançamento das bases do movimento “Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil”.

O evento será realizado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados e pretende fomentar o debate em torno de uma proposta de reforma tributária comprometida com a construção de um país justo, democrático e civilizado.

O projeto, encabeçado pelas duas entidades representativas do Fisco, conta com colaboração de mais de 40 pesquisadores e visa apresentar soluções para corrigir as distorções do modelo brasileiro de tributação, percebidas na comparação com países capitalistas relativamente menos desiguais, nos quais o sistema de impostos tem caráter progressivo. 

A proposta, que tem como um dos pilares a redução da desigualdade, pretende também corrigir as iniquidades do sistema de impostos, assegurar fontes de financiamento para a proteção social, recompor as bases de financiamento do Estado, além de restaurar os alicerces do equilíbrio federativo, reforçando a arrecadação e fortalecendo a Administração Tributária.

Além do ato público na Câmara Federal, o Movimento prevê a realização em junho de um Fórum Internacional Tributário, oportunidade em que será lançado um livro contendo discussões comparativas do modelo tributário brasileiro e o internacional; e em agosto a apresentação de um Documento-Proposta aos candidatos à Presidência da República.

Fonte: Anfip

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