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Dom, Ago

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou ontem (12) que vai avançar na Casa a tramitação do Projeto de Lei 10332/18, que autoriza a venda de seis distribuidoras da Eletrobras na região Norte e Nordeste. O esforço será para aprovar até esta quarta-feira (13) a tramitação em regime de urgência do projeto encaminhado pelo Executivo, que destrava o leilão no setor. A proposta incorpora alguns pontos da Medida Provisória 814/17, que mudava várias regras da legislação do sistema elétrico nacional, mas foi retirada de pauta por falta de consenso entre os parlamentares.

De acordo com Maia, os impactos da venda serão positivos para o investimento na área e já foram discutidos com os trabalhadores do setor. "Já tivemos uma reunião ontem com o ministro da Fazenda [Eduardo Guardia], comecei a conversar com a oposição, conversei com os sindicatos [ligados à Eletrobras], mostrando que a situação das distribuidoras prejudica o resultado da própria empresa. Então, estamos negociando para encaminhar a urgência e a votação nas próximas semanas", disse.

No entanto, especialistas e operadores do sistema Eletrobras discordam do argumento do presidente da Câmara e apontam os impactos da privatização para o país e a população, como perda da soberania, entrega do controle das águas à iniciativa privada e o aumento na tarifa de energia. De acordo com a Aneel, a perda do controle acionário da Eletrobras vai elevar de imediato a conta de luz em 16,7%.

Greve é mantida

Trabalhadores e trabalhadoras da Eletronorte deliberaram pela continuidade do movimento grevista em defesa da Eletrobras pública. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que fosse mantido 75% dos empregados de cada uma das empresas da estatal, com multa diária por descumprimento de R$ 100 mil por entidade sindical. No entanto, as entidades ainda não foram notificadas da decisão.

Para o diretor do STIU-DF, Victor Frota, a greve dos eletricitários é legitima. “Estamos lutando pela soberania e segurança energética do nosso país. A nossa paralisação é pelo direito ao acesso à energia para toda a população brasileira. Ilegal é entregar uma empresa que vale R$370 bilhões por R$ 12 bilhões, mesmo quando 70% da população é contra a privatização da Eletrobras”, enfatizou.

Frota ressaltou ainda que o movimento pede a renúncia do presidente da Eletrobras, Wilson Pinto, um dos articuladores para a privatização da Eletrobras. “Esse gestor não tem condições de estar no comando de uma empresa como a Eletrobras. Ele contratou uma agência para difamar a estatal e entregar o controle da empresa ao mercado que só pensa em lucro”, disse.

A greve nacional da categoria está prevista para terminar hoje, quando serão realizados atos em diversos estados.

Campanha salarial

Na ocasião, a categoria, que negocia o acordo coletivo de trabalho em meio à onda privatizante do governo, votou pela rejeição da proposta da Eletrobras. A empresa ofereceu a integralidade do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC para reajustes nos salários e benefícios, que representa 1,69%.

Em resposta a falta de avanços na negociação, os eletricitários aprovaram na segunda-feira (11) indicativo de greve por tempo indeterminado a partir do dia 25 de junho.

 

De Brasília, Portal CTB (com Agência Câmara e STIU-DF)

 



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