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Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Valeska Teixeira e Cristiano Zanin Martins divulgam nota, na manhã desta sexta-feira (17), informando que a Organização das Nações Unidas (ONU) determinou ao Estado brasileiro que preserve os direitos políticos do ex-presidente nas eleições 2018.

O Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU determina que o Estado brasileiro “tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018”, explicam os advogados.

“Notícia alvissareira”, diz Adilson Araújo, presidente da CTB. E complementa afirmando que “ao tomar conhecimento da decisão da ONU reconhecendo a existência de violação ao art. 25 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966) e que o cerco imposto ao presidente Lula vem provocando transtornos e graves prejuízos ao maior líder político da nossa história”. Inclusive, a entidade pode pedir sanções ao Brasil, caso desacate sua determinação.

Para Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB, “essa decisão da ONU reforça que o presidente Lula é preso político do golpe de Estado de 2016”. Ela acentua ainda que parte do Judiciário “vem sistematicamente desrespeitando a Constituição Federal e todas as leis que dão o direito de Lula disputar a eleição”.

Já o presidente da CTB assinala que “o povo vai tomando conta que todo esforço de tentativa de impedimento da candidatura Lula é um atentado à democracia” porque “somente eleições limpas, com todos os candidatos poderão dar tranquilidade para o país retomar o crescimento econômico, com geração de empregos e distribuição de renda”.

A advogada Valeska diz que "diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha".

Araújo acentua que“essa decisão da ONU chega num momento importante para as forças democráticas e populares se unirem ainda mais para derrotar o golpe”. Isso porque “mesmo encarcerado Lula lidera as pesquisas e se coloca como um líder capaz de tirar o Brasil dessa crise que se avoluma e que já carimbou que um governo ilegítimo não reúne autoridade moral e política para dar curso a um Brasil mais justo socialmente e soberano”.

Confira reprodução do ofício da ONU:

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Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB 

 

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