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A Contag lançou nesta segunda (22) uma nota oficial rebatendo os dados do governo federal sobre o suposto "rombo" na Previdência Social. A entidade citou dados da Anfip e de outros órgãos especializados que mostram que não há défice, mas desvio de finalidade nos recursos arrecadados na Seguridade Social.

A Contag atribui a insistência nesta argumentação falaciosa, e que tem amplo apoio midiático, a interesses maiores, que envolvem a migração para os planos de previdência privada e atender interesses de grandes empresas e do sistema financeiro. 

Leia abaixo a nota na íntegra:

Governo mente de novo: não há déficit da Previdência. Na tentativa de aprovar a “reforma” da Previdência no dia 19 de fevereiro deste ano, o governo ilegítimo de Michel Temer tenta enganar a sociedade ao manipular os números da Seguridade Social, visando conquistar o apoio da população a essa medida impopular para beneficiar os planos de previdência privada, os banqueiros e os grandes empresários.

Nesta segunda-feira (22), o governo ilegítimo de Michel Temer anunciou um crescimento no “rombo” da Previdência. Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, o “déficit” do Regime Geral da Previdência Social chegou a R$ 182,4 bilhões em 2017, registrando um aumento de 21,8% em relação ao registrado em 2016. Esses números são contestados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), que afirmam que a Seguridade Social é superavitária.

A Previdência Social integra o sistema de Seguridade Social e o governo omite todas as suas fontes de financiamento (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, Contribuição para o Programa de Integração Social – PIS/Pasep, Contribuição sobre concursos e prognósticos, entre outras).

Segundo os levantamentos anuais da Anfip, a Seguridade Social, que congrega as receitas e despesas da previdência, saúde e assistência social, nunca foi deficitária, mesmo em períodos de crise, de constantes renúncias fiscais, de sonegação por parte de grandes empresas e com a não taxação das exportações.

A própria Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social do Senado Federal, que investigou a contabilidade do sistema previdenciário brasileiro, concluiu e aprovou o seu relatório(*), por unanimidade, inclusive pelos representantes da base governista, de que não há déficit ou necessidade de suplementar de financiamento o sistema de seguridade social. Segundo o relatório, a Comissão chegou à conclusão de que existe, sim, “vulnerabilidade e fragilidade das fontes de custeio do sistema”, e denuncia a grande sonegação, desonerações, isenções, desvinculações de receitas próprias e vinculadas ao sistema de seguridade social, que levam a população a acreditar que existe um déficit.

A CONTAG também repudia o argumento utilizado pelo governo e pela mídia de que a Previdência Rural é a principal causadora do déficit pelo fato de os trabalhadores e trabalhadoras rurais não contribuírem para o sistema previdenciário. Os agricultores e agricultoras familiares fazem a sua contribuição no ato da comercialização da sua produção, com o desconto direto na nota do produtor. O problema está na sonegação por parte de quem recolhe o imposto e no fato de que vários estados ainda não regulamentaram essa forma de contribuição, que é a mais justa para quem produz alimentos e só possui renda em épocas de safra. De acordo com estudo(*) do professor Amir Khair, da Fundação Getúlio Vargas, a sonegação no Brasil de recolhimento de impostos previdenciários chega a, aproximadamente, 30% das receitas. Na proposta de “reforma” da Previdência defendida por este governo não consta nenhuma medida para coibir esta sonegação dos grandes produtores rurais, os verdadeiros causadores do “déficit” da aposentadoria rural.

Atacar e atribuir o déficit da Previdência aos trabalhadores(as) rurais é uma covardia, pois a maioria dessas pessoas começa a trabalhar antes dos 14 anos de idade, contribui para o sistema com base na venda da sua produção agropecuária e se aposenta com apenas um salário mínimo.

Vamos seguir mobilizados e intensificar a nossa luta contra a “reforma” da Previdência e contra a perda de direitos.

Portal CTB

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