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A APLB-Sindicato entende que a postagem de Ana Carolina Campagnolo (PSL) eleita para assumir o cargo de deputada estadual em Santa Catarina em 2019, induz os alunos a descumprirem a Lei Nº 14.363, de 25 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas escolas estaduais do estado de Santa Catarina e por conseguinte em escolas de outros estados brasileiros. Para a APLB tal postagem incita a coação dos professores em sala de aula, e promove o desrespeito aos educadores, comprometendo a didática pedagógica profissional. A APLB entende que gravar pessoas sem a autorização destas, constitui-se em crime quando não há autorização judicial.

Em reportagem publicada pelo G1, a população foi informada que a deputada estadual eleita por Santa Catarina Ana Caroline Campagnolo, de Itajaí, fez uma publicação em redes sociais na noite de domingo (28 de outubro) oferecendo um contato telefônico para alunos enviarem vídeos de professores em sala de aula que estejam fazendo “manifestações político-partidárias ou ideológicas”. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou que foi aberto um procedimento para apurar possível violação ao direito à educação dos estudantes.

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação afirmou que a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases asseguram a liberdade de ensino e aprendizagem. Também foi esclarecido que há uma lei estadual que proíbe o uso de telefone celular nas salas de aula das escolas públicas e privadas no estado.

A investigação no MPSC foi aberta de ofício, ou seja, por iniciativa própria, pelo promotor de Justiça Davi do Espírito Santo, da 25ª Promotoria de Justiça da Capital.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Regional São José (Sinte SJ) emitiu uma nota de repúdio à iniciativa da deputada. A direção ainda protocolou no início da tarde de segunda (29) uma representação, também na 25ª Promotoria de Justiça da Capital, pedindo a adoção de ‘medidas cabíveis’ contra a futura legisladora. O documento está em análise.

Na publicação feita em redes sociais, Ana Caroline diz que: “Na semana do dia 29 de outubro, muitos professores e doutrinadores estão inconformados e revoltados. Muitos não conseguirão disfarçar sua ira e farão da sala de aula uma audiência cativa para suas queixas político-partidárias em virtude da vitória do presidente Bolsonaro”.

A Secretaria de Estado de Educação de Santa Catarina reafirmou a liberdade de expressão dos professores: “Ainda atenta ao que prevê a legislação, a Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade de ensino e aprendizagem, e em seu artigo 206 destaca que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, em seu artigo terceiro, reafirma as liberdades já garantidas pela Constituição”.

Nas redes sociais, a deputada se descreve como professora de história, cristã, antifrágil, antimarxista e antifeminista. Ela também defende a “Escola Sem Partido”. A reportagem tentou contato com a deputada, que não atendeu as ligações. O advogado dela não retornou.

Após o episódio, um abaixo-assinado online criado por professores foi feito para pedir a impugnação da candidata. Até as 18h, já eram mais de 250 mil assinaturas online. Assine aqui.

Fonte: APLB-Sindicato

 

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