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Qui, Jul

Hugo Chávez

  • O ex-presidente venezuelano Hugo Chávez, morto em 2013, costumava evocar a ideia loquaz de um “socialismo do século 21”. Embora mobilizador, o termo teve sempre algo vago. No que consistiria, afinal, um modelo de socialismo para o novo século? Que aproximações e distanciamentos guardaria em relação às disposições clássicas do mesmo projeto político?

    Indagações semelhantes são dirigidas, hoje, a movimentos e atores do lado inverso do espectro ideológico. Em contexto de avanços da extrema-direita, cujo paradigma é a eleição de Donald Trump, um debate ganha força: pode-se, em casos como esse, falar em fascismo? Que relação haveria entre os movimentos autocráticos na Europa do século 20 e as tendências de ultradireita que irrompem no século 21, impulsionadas por uma das mais graves crises econômicas da história?

    A depressão econômica conduz a uma situação curiosa. Embora contribua para a denúncia do que o Nobel de Economia J. Stiglitz chama de “fundamentalismo de mercado”, a crise fortalece em todo o mundo, paradoxalmente, as políticas de austeridade. Também fomenta falsas soluções — muitas delas com apelo à violência — e respostas defensivas como o ódio, a intolerância, a xenofobia e o racismo.

    A ascensão de Jair Bolsonaro é o Brasil nesse panorama. Sua candidatura à Presidência é filha dileta da crise — não só a econômica, mas também a correlata crise política que se abate sobre o Brasil desde 2013. Como Trump, Bolsonaro projeta-se explorando uma situação descrita como falência da democracia, resultado do esgarçamento das instituições políticas, capturadas pelo poder econômico, distanciadas da população, afundadas na corrupção e na burocracia.

    Num quadro de esvaziamento da política, o candidato neoconservador desdenha das mediações partidárias, como se vê logo em sua aliança. Prefere as mediações de cunho midiático, facilitadas pelas novas possibilidades abertas com as redes sociais. Vai conseguindo, dessa maneira, transformar em força eleitoral o próprio descrédito para com os partidos e a política.

    Se tiver êxito, não terá sido a primeira vez que acontece. Nos primórdios do século 20, na Itália — país que conserva importantes paralelos com o Brasil —, a nomeação de Benito Mussolini como primeiro-ministro resultou de grave crise do regime liberal. O pensador italiano Antonio Gramsci — um dos primeiros a refletir sobre a gênese e os significados da experiência fascista — situa as origens da crise política italiana na Primeira Grande Guerra. Esta, por sua vez, teria raízes na crise econômica, que já era latente antes do Crash de 1929. “Todo o após-guerra é crise, com tentativas de remediá-la que às vezes têm sucesso neste ou naquele país [...] A própria guerra é uma manifestação da crise”, diz o autor nos Cadernos do Cárcere (Einaudi, 1975).

    Na Península Itálica, as sequelas da Guerra evoluíram para o que Gramsci chamou de crise orgânica: a ruptura entre as classes sociais e suas representações tradicionais. É característica desse tipo de crise a falência total ou parcial do sistema político-partidário. Essa situação abre espaço para a atuação política de outros tipos de instituições. Reforça-se o poder da burocracia, dos tribunais, da finança, dos meios de comunicação, das igrejas. Diz Gramsci:

    “A certo ponto de sua vida histórica os grupos sociais se destacam de seus partidos tradicionais [...] Os homens determinados que os constituem, os representam e os dirigem não são mais reconhecidos como expressão de sua classe [...]. Quando essas crises se verificam, a situação imediata torna-se delicada e perigosa, porque o campo é aberto às soluções de força, à atividade de poderes sombrios representados pelos homens providenciais ou carismáticos.”

    O fascismo irrompe, nessa perspectiva, como alternativa conservadora para a solução da crise orgânica que colocava em xeque a hegemonia burguesa na Itália, no após-guerra. Essa visão é corroborada por outro autor de extração marxista, o peruano J. C. Mariátegui. Em Biología del Fascismo (Lanús Oeste, 2012), ele observa que os ressentimentos pela participação da Itália na Primeira Guerra criaram um clima favorável à reação conservadora. A guerra deixou como herança um rastilho de mágoa e decepção. Esse caldo de cultura ganhou corpo, em primeiro plano, na classe média rural e urbana. Ela “sentia-se distante e adversária da classe proletária [...] Não lhe perdoava os altos salários, os subsídios do Estado, as leis sociais que, durante a guerra e depois dela, havia arrancado ao medo da revolução. [...] Esses maus humores da classe média encontraram guarida no fascismo”.

    A base social do fascismo tinha o mesmo diapasão das camadas médias. Eram intelectuais, estudantes, oficiais, nobres, empresários, camponeses e, mesmo, operários. Essa heterogeneidade refletiu-se no caráter nebuloso de sua orientação política e ideológica, que tinha o prodígio de mesclar liberalismo, nacionalismo, militarismo e, mesmo, sindicalismo — tudo salpicado com ingredientes utópicos. Com essa orientação contraditória, o fascismo jamais alcançou um programa coerente.

    O que temos na Itália dos 1920 é muito mais um conjunto de impulsos políticos que não consegue articular-se em programa. Não consegue e, na verdade, também não ousa: por inconfessável que é, a ideologia fascista tem dificuldade em mostrar-se por completo. Revela-se, quando muito, em lusco-fusco. Vem daí o pendor pragmático de um Mussolini, que declarava: “Afinal, de que importa saber o conteúdo teórico de um partido? O que lhe dá força e vida é sua tonalidade, é sua vontade, é a alma daqueles que o constituem”.

    As palavras do duce revelam uma característica marcante desse movimento político. A exposição de motivos de fundo, articulados em sistema de ideias e valores, não é seu ponto forte. Não estamos diante de um movimento que apela para a razão. O que vemos são menos arrazoados consistentes do que palavras de ordem e ações concretas, embora na maioria das vezes desconexas. Nos termos de Mariátegui, “não se trata de um fenômeno cerebral; trata-se de um fenômeno irracional” (2012, p. 24).

    Por conta desse caráter intuitivo, o fascismo não pode abrir mão de grandes agitadores. Seus líderes são figuras teatrais e carismáticas, talhadas para mexer com brios e vontades. Na Itália, Mussolini revelou-se o homem certo para esse papel. Mariátegui o descreve como um tipo “volitivo, dinâmico, italianíssimo, singularmente dotado para agitar massas e excitar multidões”.

    Quando da nomeação do duce como premier, em 1922, o Partido Nacional Fascista (PNF) não possuía maioria no Parlamento. Isso só ocorreria nas eleições de 1924, marcadas por clima de intimidação contra sindicatos e organizações de esquerda. Eram os anos do imediato pós-Revolução Russa. Na Itália, o Biennio Rosso, movimento de ocupação de fábricas em Turim e Milão, trouxe o temor do “contágio vermelho”. Havia ainda um forte movimento de luta pela terra, duramente combatido pelo esquadrismo, nome dado às tropas de assalto contratadas por latifundiários.

    O esquadrismo, que reunia muitos ex-combatentes da Guerra, seria uma das vertentes a desaguar nos fasci de combattimento, as milícias fundadas em 1919 que se converteriam, dois anos após, no PNF. Sua atuação usava de violência ilegal contra comunistas, liberais, pacifistas, intelectuais progressistas e sindicalistas. Agiam com a conivência da Monarquia, das Forças Armadas e, também, do empresariado — o que nos remete ao posicionamento político da burguesia agrária, industrial e financeira.

    Não é possível dizer que a burguesia possua especial inclinação pelo fascismo. Ela prefere o liberalismo econômico, a política eleitoral-parlamentar e as demais instituições da normalidade capitalista. Mas esse comportamento não existe in abstracto. Depende da realidade social e histórica. Na Itália da primeira metade do século 20, assustada com o crescimento das organizações operárias, a burguesia estimulou e armou as brigadas fascistas, empurrando-as a uma postura truculenta contra a esquerda e os sindicatos. “O fascismo converteu-se, assim, em uma milícia numerosa e aguerrida”, diz Mariátegui. “Acabou por ser forte tal qual o próprio Estado. E então reclamou o poder.”

    Quando chega ao poder, o fascismo sente a necessidade de maior coerência programática. Mas a heterogeneidade de sua base social e política não o permite. O regime passa a oscilar entre o parlamentarismo e arroubos ditatoriais. Logo se tornam nítidos dois humores: um extremista — que propugna a inserção integral da contrarrevolução fascista na Constituição — e outro revisionista e liberal, que condena a violência e propõe uma retificação da política do Partido.

    Com o desenvolvimento do processo político e a transformação dessas duas ênfases em alas diferenciadas, ocorre o afastamento dos liberais. O regime começa a perder apoios, e quanto mais os perde mais recorre à força bruta, mostrando sua face extremista. Criam-se as condições para a divisão das hostes de Mussolini e o isolamento de seu Partido, com a criação de uma ampla frente antifascista.

    No Brasil, o elemento de combatividade contra as organizações trabalhistas e de esquerda sedimentou-se na candidatura de Bolsonaro. Não à toa, seu nome foi catapultado nacionalmente pelo clima de acirramento que culminou nas grandes manifestações contra o governo de Dilma Rousseff. A candidatura de Geraldo Alckmin, com perfil mais centrista, tem dificuldades em exibir semelhante verve. Em cenário de ultrapolarização política — com duas forças, o lulismo e o bolsonarismo, convictas e articuladas —, este talvez seja o grande ativo de Bolsonaro, capaz de explicar sua resiliência nas pesquisas eleitorais. Além disso, entre os candidatos viáveis da direita, ele é o que tem melhores condições de delimitar-se com o governo Temer, assim como, hoje sabemos, Trump mostrou-se o republicano mais bem talhado para demarcar com o establishment norte-americano.

    Atentos a essas tendências, setores das elites econômicas cogitam um “desembarque da Normandia” às avessas, com a adesão à candidatura de extrema-direita. Mas é aí que sobrevêm, para o campo liberal, dilemas profundos. Uma vez no poder, os movimentos de cunho fascistoide não se limitam a conservar o status quo. Como explica Mariátegui,

    “A reação, chegada ao poder, não se conforma em conservar; [...] tem que tratar de refazer o passado. Passado que se condensa nestas normas: princípio de autoridade, governo de uma hierarquia, religião de Estado etc. Ou seja, as normas que a revolução burguesa e liberal rasgou e destruiu porque entravavam o desenvolvimento da economia capitalista.”

    Qualquer semelhança com os Estados Unidos de Trump não é mera coincidência, como se vê desde sempre nas críticas da mídia liberal. Com seu protecionismo e seu isolacionismo — tão bem traduzidos nas críticas, reverberadas por Bolsonaro, aos acordos e às instituições internacionais —, o milionário ajuda a truncar o liberalismo econômico e as instituições do capitalismo moderno.

    Alguns dizem que Bolsonaro é diferente; que seu protofascismo é mais “proto” que fascismo; que seu conservadorismo é apenas na política e nos costumes; que o programa do economista Paulo Guedes é radicalmente liberal. A verdade é que há muitos aspectos do funcionamento do capitalismo e das instituições liberais que não são do domínio estrito da política econômica, mas incidem sobre ela. Por isso são reais os dilemas das elites econômico-financeiras quando confrontadas com Bolsonaro. Um eventual governo da extrema-direita traria de volta a estabilidade? Ou detonaria novo ciclo de turbulência política, isolando-se não apenas das esquerdas, mas do liberalismo consequente?

    Seja como for, o crescimento de setores radicalizados do conservadorismo é possibilitado pelas debilidades tanto do liberalismo quanto da esquerda. Os liberais parecem incapazes de recuperar sua antiga força combativa. Perdidos no automatismo urbano-industrial, trocaram a utopia do “liberté, égalité, fraternité” pela ideologia da “normalização”. Já a esquerda — especialmente a social-democrata —, após décadas vivendo em perigosa simbiose com o sistema, encontra dificuldades em desempenhar o papel, que lhe seria precípuo, de encarnar anseios transformadores.

    Embora se deem por motivos distintos, os fracassos dessas duas correntes geram desencanto. Em muitos países do Ocidente, essa situação vem sendo capitalizada pela extrema-direita. A depender do desenrolar das coisas, liberais e socialistas ainda podem surpreender-se lutando na mesma trincheira contra o inimigo comum. No Brasil isso também pode ocorrer – até mais cedo do que se pensa. Se for assim, o século 20 terá antecipado em muitos sentidos, não obstante a diferença qualitativa de uma época, aquilo que temos nesta conturbada aurora do século 21.

    Fábio Palácio é jornalista, doutor em Ciências da Comunicação (ECA/USP), professor adjunto do Departamento de Comunicação da Universidade Federal do Maranhão.

    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

  • Por Umberto Martins

    O governo Bolsonaro provocou deliberadamente uma crise diplomática na fronteira do Brasil com a Venezuela e resolveu envolver o país, sem o consentimento do seu povo, na aventura da guerra híbrida que os EUA deflagraram contra a Venezuela, que está caminhando aceleradamente para uma intervenção militar aberta, encoberta pela retórica de “ajuda humanitária” e defesa da democracia.

    A decisão do governo de extrema direita de enviar “ajuda humanitária” ao país vizinho, integrando-se à estratégia de Washintgon contra o presidente de Nicolás Maduro, é uma notória intervenção no conflito interno que divide a sociedade venezuelana. O mesmo se pode afirmar acerca do reconhecimento do governo paralelo liderado pelo deputado Juan Guaidó, um lacaio do imperialismo que se autoproclamou presidente depois de receber orientação (ou ordem) neste sentido por telefone do vice-presidente dos EUA, Mike Pence.

    É plenamente justificável a reação do governo bolivariano de fechar a fronteira com o Brasil em Roraima, que vem sendo usada como pretexto pelo governo do senhor Jair Bolsonaro para promover novas provocações, cujas consequências são ainda imprevisíveis, mas em nenhuma hipótese favoráveis ao povo ou à nação brasileira. Só quem ganha com isto são os imperialistas estadunidenses, que querem se apoderar das maiores reservas de petróleo do planeta.

    Constituição

    Além de não corresponder aos interesses nacionais, e também por isto, tal política viola a Constituição brasileira, promulgada em 1988, que em seu Artigo 4º consagra os princípios da não intervenção, respeito à autodeterminação dos povos, cooperação entre as nações para o progresso da humanidade e a defesa da solução pacífica dos conflitos nas relações internacionais. Estabelece ainda, em seu parágrafo único, que a “República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”.

    A orientação tresloucada do atual governo, expressão daquilo que Nelson Rodrigues batizou de “espírito de vira lata”, contradiz todos esses princípios fundamentais estabelecidos na Constituição. Bolsonaro, no colo de Donald Trump, está desempenhando o vil papel de capanga dos EUA na geopolítica regional, que envolve interesses globais das corporações ligadas ao petróleo e o duelo que a potência hegemônica no mundo capitalista trava com a China e a Rússia com o objetivo de preservar e ampliar seu domínio internacional.  

    Petróleo e geopolítica

    A propaganda mentirosa marqueteada pelo imperialismo, com a cumplicidade da mídia burguesa em todo o continente, procura demonizar o presidente legítimo da Venezuela e pintar o conflito como uma peleja entre democracia e autoritarismo, bem como encobrir a intervenção militar com propósitos supostamente humanitários. Porém, a agressão imperialista contra o regime chavista tem outra natureza e objetivos bem menos nobres.

    Começa pelo petróleo. Conforme revelou o ex-diretor do FBI Andrew McCabe durante um programa de entrevistas da rede MSNBC, no final de 2017 o próprio Trump teria externado sua intenção de ir à guerra contra a Venezuela, argumentando que “eles têm todo o petróleo e estão na nossa porta de fundos”. O óleo negro é fonte perene de conflitos bélicos não só no Oriente Médio e África, em geral guerras por procuração orientadas à distância pelos falcões do Pentágano.

    Entrelaçada com a avidez das transnacionais pelo petróleo, temos como pano de fundo do drama que se desenvolve na Venezuela (e não apenas lá) a crise geopolítica em curso no mundo. O ataque à Venezuela é, simultaneamente, uma grave ofensa à China e à Rússia, nações que apoiam e mantêm com o governo Maduro uma parceria estratégica. A potência asiática, comandada pelos comunistas, investiu dezenas de bilhões de dólares no país enquanto o governo Putin estreitou os laços políticos, econômicos e militares com a revolução bolivariana.

    China e Rússia

    China e Rússia opõem-se energicamente à política imperialista dos EUA, que hoje tem declaradamente o propósito de conter a expansão da influência econômica e política da China na América Latina e implodir o Brics. Eis uma outra razão pela qual a política do Trump tupiniquim vai na contramão dos interesses nacionais do Brasil.

    Do ponto de vista do poderio econômico relativo, os EUA são uma potência em franca decadência e estão sendo superados pela China em diversos aspectos, incluindo o PIB medido pelo critério de Paridade de Poder de Compra (PCC), numa prova muito prática e concreta da superioridade da economia socialista de mercado sobre o capitalismo neoliberal. O Brasil é hoje muito mais dependente comercial e financeiramente da China do que dos EUA. Só temos a perder com as relações carnais entre Donald Trump e Jair Bolsonaro, que fez continência à bandeira da potência imperialista e declarou ser fã número um do presidente norte-americano.

    O declínio da maior potência imperialista do planeta também ocorria no plano político em nossa região, que caminhava para um novo arranjo geopolítico com as políticas externas soberanas e integracionistas promovidas pelos governos progressistas de Hugo Chávez, Lula, Evo Morales, Rafael Correia e outros líderes de esquerda com fortes raízes nos movimentos sociais. A mudança na região convergia com as transformações em curso no mundo e o deslocamento do poder econômico do Ocidente para o Oriente, o que se traduziu na parceria China/Celac.

    Retrocesso

    Tal realidade, porém, foi revertida nos últimos anos ao custo de golpes de Estado (em Honduras, no Paraguai, no Brasil e agora na Venezuela) e a eleição de líderes da extrema-direita neoliberal na Colômbia e na Argentina. Os EUA estão retomando plenamente o controle geopolítico do continente.

    É preciso acrescentar que esta dimensão geopolítica do conflito na Venezuela é, em geral, solenemente ignorada pela mídia hegemônica, dedicada ao serviço, sujo e diuturno, de desinformação da opinião pública (ou publicada) para embelezar o golpe de Estado e vender a intervenção militar imperialista como “ajuda humanitária” e defesa da democracia.

    Se não for derrotado, o golpe em curso na Venezuela vai coroar a vitória do imperialismo e aprofundar o retrocesso político na América Latina. Isto pode retardar, mas não vai reverter o processo histórico de decadência dos Estados Unidos no cenário internacional, determinado pelo desenvolvimento desigual e o crônico parasitismo que corrói a maior economia capitalista do mundo. A história vive hoje um dilema entre sombras e luz e muito embora as sombras predominem no momento, a luz tende a prevalecer no futuro. 

    As forças democráticas e progressistas não devem vacilar nem se deixar seduzir pelo canto de sereia regido pelo imperialismo. A intervenção imperialista dos EUA na Venezuela merece o mais profundo repúdio dos povos da América Latina e de todo o mundo. A defesa do sagrado direito dos povos à autodeterminação, previsto na Constituição brasileira, está na ordem do dia.

    Veja o que diz a Constituição sobre as relações internacionais do Brasil:

    Título I  

    Dos Princípios Fundamentais

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

           I - independência nacional;

           II - prevalência dos direitos humanos;

           III - autodeterminação dos povos;

           IV - não-intervenção;

           V - igualdade entre os Estados;

           VI - defesa da paz;

           VII - solução pacífica dos conflitos;

           VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

           IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

           X - concessão de asilo político.

    *Editor do Portal CTB e autor do livro "O golpe do capital contra o trabalho"